VIDEO AULA: Direito Civil | LINDB + Mapa mental + Questões comentadas da Aula
SOBRE O VIDEO
A video aula da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) oferecido pela Kultivi, aborda de forma detalhada e didática as principais normas e conceitos relacionados ao Direito Civil. Nesse contexto, o curso se propõe a apresentar os fundamentos e as regras que norteiam a interpretação e a aplicação das leis no país.O vídeo em questão é o primeiro do curso e apresenta uma introdução à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), contextualizando sua origem, finalidade e importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o vídeo aborda os princípios fundamentais da LINDB, que orientam a aplicação das normas jurídicas no país.
O professor responsável pelo curso apresenta de forma didática e clara cada um dos princípios fundamentais da LINDB, como a segurança jurídica, a boa-fé, a isonomia, a função social da propriedade, a autonomia privada, a proteção da confiança e a proteção ao interesse público. Para cada um desses princípios, são apresentados exemplos e explicações que ajudam a entender melhor sua aplicação e importância no contexto jurídico.
Outro ponto importante abordado no vídeo são os artigos mais relevantes da LINDB, como o artigo 2º, que estabelece a primazia da lei e a necessidade de sua interpretação conforme a Constituição; o artigo 3º, que define a aplicação imediata da lei nova e o artigo 6º, que trata das normas de ordem pública.
Em resumo, o vídeo apresenta uma visão geral e abrangente da LINDB, seus princípios fundamentais e artigos mais relevantes. Com uma linguagem clara e objetiva, o curso é acessível e didático, o que torna o aprendizado mais fácil e eficiente. É um excelente material para estudantes e profissionais do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
MAPA MENTAL
L.I.N.D.B- até Art. 6.º - Direito Civil I
(Dê um Zoom)
QUESTÕES COMENTADAS
1. Qual é o objetivo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?
Resposta: A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro tem como objetivo estabelecer as regras e princípios que devem ser observados na aplicação das normas jurídicas no país.
2. Quais são os princípios fundamentais da LINDB?
Resposta: Os princípios fundamentais da LINDB são: segurança jurídica, boa-fé, isonomia, função social da propriedade, autonomia privada, proteção da confiança, e proteção ao interesse público.
3. O que significa o princípio da segurança jurídica?
Resposta: O princípio da segurança jurídica significa que as normas jurídicas devem ser claras, estáveis e previsíveis, garantindo assim a estabilidade das relações sociais e a confiança na justiça.
4. O que estabelece o artigo 2º da LINDB?
Resposta: O artigo 2º da LINDB estabelece a primazia da lei e a necessidade de sua interpretação conforme a Constituição.
5. Qual é o objetivo do artigo 3º da LINDB?
Resposta: O objetivo do artigo 3º da LINDB é estabelecer a aplicação imediata da lei nova, desde que não tenha sido revogada ou modificada por outra lei.
6. O que são normas de ordem pública?
Resposta: Normas de ordem pública são aquelas que têm como objetivo proteger interesses coletivos e fundamentais da sociedade, e por isso não podem ser afastadas pela vontade das partes.
7. Por que é importante estudar a LINDB?
Resposta: É importante estudar a LINDB porque ela estabelece as regras e princípios que devem ser observados na aplicação das normas jurídicas no país, além de orientar a interpretação e aplicação das leis. Dessa forma, o conhecimento da LINDB é fundamental para a compreensão do direito brasileiro como um todo.

